Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma EhBrasil, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma.

2. Descrição do Serviço

O EhBrasil é um diretório online que permite a visibilidade de negócios da comunidade brasileira no exterior. Oferecemos três tipos de planos:

3. Registo de Conta

Para aceder a determinadas funcionalidades, é necessária a criação de uma conta. O utilizador compromete-se a: (a) fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas; (b) manter a confidencialidade das suas credenciais; (c) notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da conta. Cada conta é pessoal e intransmissível. O EhBrasil reserva-se o direito de recusar o registo ou cancelar contas que forneçam informações falsas.

4. Conteúdo do Utilizador

O utilizador é responsável por todo o conteúdo que publica (descrições, avaliações, fotografias). É expressamente proibido publicar conteúdo que seja:

• Falso, enganoso ou destinado a induzir em erro outros utilizadores;
• Ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Spam, conteúdo duplicado ou criado com fins fraudulentos;
• Que infrinja direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual.

O EhBrasil reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes requisitos, sem aviso prévio.

5. Planos e Pagamentos

Os planos pagos (Pro e Premium) são cobrados conforme os valores e periodicidade indicados na página de planos. Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe. O preço pode ser alterado com aviso prévio de 30 dias. A subscrição é renovada automaticamente até cancelamento.

6. Cancelamentos e Reembolsos

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento nas definições da conta. O acesso às funcionalidades do plano mantém-se até ao fim do período já pago. Não são emitidos reembolsos proporcionais, exceto nos casos previstos pela legislação de proteção do consumidor aplicável (incluindo o direito de livre resolução de 14 dias para novos contratos na UE).

7. Avaliações e Comentários

As avaliações devem refletir experiências genuínas com o negócio em questão. É expressamente proibida a publicação de avaliações falsas, incentivadas financeiramente, de concorrentes ou com o objetivo de prejudicar terceiros. O EhBrasil modera e pode remover avaliações que violem estas regras. Reservamo-nos o direito de suspender contas que abusem sistematicamente do sistema de avaliações.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marca, logótipo, design, código, textos) é propriedade do EhBrasil ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia por escrito. Ao publicar conteúdo na plataforma, concede ao EhBrasil uma licença não exclusiva para exibir e distribuir esse conteúdo no âmbito do serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

O EhBrasil disponibiliza a plataforma "no estado em que se encontra". Não garantimos a exatidão das informações publicadas por terceiros. Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes da utilização ou incapacidade de utilização da plataforma, incluindo perda de dados ou lucros cessantes.

10. Rescisão

O EhBrasil reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves. O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições do perfil. Em caso de rescisão, os conteúdos do utilizador podem ser mantidos nos nossos sistemas pelo período legalmente necessário.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com o direito português e as diretivas europeias aplicáveis. Disputas serão resolvidas preferencialmente por acordo amigável. Na ausência de acordo, os litígios serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a outros meios de resolução alternativa de litígios (RAL).

12. Contacto